Textos do Núcleo Zona Sul - PSOL /RJ - junho de 2007
[Tese apresentada ao I Congresso Nacional do PSOL, em junho de 2007]
PSOL: A CONSTRUÇÃO NECESSÁRIA
(por Leandro Konder, Chico Alencar, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Milton Temer, Carlos Nelson Coutinho e outros, entre eles os militantes do Núcleo Zona Sul)
Somos socialistas
1. O passo preliminar de uma estratégia para a construção do socialismo é afirmá-lo como aposta nossa. Num quadro onde o pragmatismo de curto prazo manda fugir desse nome como o diabo da cruz, mais do que nunca é necessário afirmar: somos socialistas.
As duras lições da história
2. O ponto de partida da nossa tarefa é encarar, sem dourar a pílula, as duras “réplicas da história”, carregando até no “pessimismo da razão”, para enfrentar os desafios no contexto criado a partir delas. É inevitável constatar que o socialismo foi deixado para amanhã, saiu da ordem do dia após a queda do muro de Berlim, que não caiu apenas sobre o socialismo burocrático do leste europeu. Como objetivo visível e viável, ele deixou de estar na ordem do dia para os próprios partidos, movimentos e forças que trazem o socialismo inscrito nos seus programas e estatutos. Há muitos partidos ditos socialistas que já não têm compromisso com a luta pelo socialismo.
3. Entre as razões para esta indiscutível defensiva ideológica se associam, por um lado, a extraordinária capacidade revelada pelo capitalismo em explorar as novas tecnologias em favor de sua reprodução ampliada, e, por outro lado, o descrédito momentâneo da idéia socialista. O leste europeu caiu como um castelo de cartas por razões historicamente definidas, mas essa queda aparece e é mostrada como falência do socialismo em geral.
4. Esse quadro se reforça pela ofensiva ideológica brutal do ideário neoliberal. Em todas as frentes. Na economia: financeirização, desregulamentação, destruição de direitos sociais, em suma, o horror do economicismo mais absoluto. Na política: pensamento único avassalador, despolitização, neoconformismo e embaralhamento das cartas (isolamento dos setores revolucionários, cooptação das vertentes reformistas). E até no plano mais geral da cultura: a chamada “presentificação”, patrocinada pela onda do pós-moderno, conferiu prestígio inovador à idéia de que nada existe além da linha do horizonte. O mundo é este, não existe amanhã, não valem mais as grandes narrativas, nem o porto da utopia encontra lugar em nosso planisfério. A tal ponto que a história, que se dizia ser a nosso favor, parece ter ficado contra nós. Um quadro de perplexidades, niilismos, desencanto e avassalamento aos ditames dos donos do poder.
Vai passar
5. Ter clareza de que o quadro está confuso é o primeiro passo que nos coloca naquele ponto no qual começaremos a ver, ainda que de maneira confusa, que a situação começa a clarear. A “caixa de Pandora” já libertou todos os males, sua fumaça começa a se dissipar. No fundo da caixa esvaziada, o pássaro da esperança se prepara para alçar vôo. O discurso que anunciava o fim de tudo – do marxismo, das ideologias, do socialismo, das utopias, da história –, esse empenho fúnebre em passar atestado de óbito, começa a gerar cansaço e fastio. O “pós-tudo” começa a se revelar como “neo-nada”. Os ideólogos do capitalismo neoliberal puro e duro estão perdendo audiência e começam por sua vez a se confrontar com a forte réplica dos acontecimentos.
6. O quadro social e político da virada do milênio, marcado pela invasão dos espaços públicos pela lógica privatista, traz a marca de uma situação onde a saúde do capital e a doença da sociedade são verso e reverso da mesma medalha. Nunca como agora a extrema racionalidade técnica no interior das corporações privadas foi capaz de gerar tantos monstros na vida social, tais como o desemprego estrutural, o incremento das desigualdades, a miséria, a violência, a exclusão. O impulso de destruição social, que sempre esteve embutido na lógica da acumulação capitalista, está mais visível. E como um desvalor universal: até nos países centrais do capitalismo se produz um padrão de desigualdade antes reservado para a periferia. Uma onda regressiva de endeusamento e fetichização do mercado, com sua lógica do individualismo desenfreado e de guerra de todos contra todos, a barbárie tecnicizada que coloca em risco o próprio processo civilizatório.
7. Não é por acaso que o novo milênio começa exibindo sinais de resistência. Os velhos valores humanistas do mundo do trabalho e da luta por mudança social (liberdade, igualdade e fraternidade) estão de novo na praça. As diferentes culturas de resistência ao capitalismo puro e duro, no mundo do trabalho e no pensamento social, voltam a se articular em defesa do processo civilizatório. “Um outro mundo é possível” é o slogan da esperança e alimenta a recomposição das forças de mudança nos mais variados quadrantes do mundo. Socialismo ou barbárie é a disjuntiva que se recoloca.
Qual socialismo?
8. Como alternativa à barbárie do capitalismo, que mostra sua faceta mais cruel, o socialismo é o pólo que pode aglutinar os grandes valores da civilização. Há, no entanto, um paradoxo. Quando a alternativa socialista ao capitalismo (que ostenta as vísceras expostas) se torna mais imperiosa, a bandeira do socialismo não está posta no dia-a-dia da luta social, pelo menos com aquelas “senhas de identidade” que lhe conferiram feições históricas. Recolocar na pauta a questão do socialismo, depois das duras lições da história recente, é tarefa que implica o inventário crítico das lutas do passado e uma visão clara dos conflitos sociais de um presente abalado por mudanças profundas. É reducionismo entender o mundo apenas pela polarização burguesia versus proletariado. É miopia interessada supor que não há mais classes sociais em conflito.
9. Quem aposta na possibilidade de construir uma outra ordem social, não governada pela lógica do capital, dificilmente será bem sucedido sem responder à seguinte questão: qual socialismo? O socialismo não é uma utopia redonda ao alcance da mão na próxima esquina. Ele não é uma emanação direta da teoria ou de doutrinas. Logo, ele deve ser uma utopia que indica potencialidades a partir dos conflitos sociais que se apresentam na realidade, governada pela auto-organização dos trabalhadores e da cidadania, num movimento capaz de afirmar, na nova dinâmica social abalada por mudanças profundas, os grandes valores da luta pela igualdade e do participacionismo emancipatório.
10. O socialismo não é, tampouco, uma miragem inatingível, um valor abstrato, nariz de cera de uma retórica declamada e sempre remetida para além da linha do horizonte. Ao contrário, é uma construção política concreta. Cada avanço, por menor que seja, no processo de auto-organização social, desde já, será parte integrante do socialismo em construção. Segundo Marx, a limitação da jornada de trabalho já foi uma vitória da economia política do trabalho contra a economia política do capital. O socialismo não se afirma por combustão espontânea, não é lei de ferro objetiva da história (cientificismo economicista), mas conquista construída nos percalços da política. A teoria é essencial, mas precisa estar lastreada em propostas políticas na superfície das lutas sociais. A estratégia (o objetivo) deve se entremear com a tática (o meio) e orientar a ação política transformadora. Se os meios são os fins em processo de realização, as sementes do futuro devem germinar neles (meios) como presença real e orientadora.
O novo quadro
11. O cenário político do novo milênio demanda o renascimento do projeto socialista. Tudo que renasce está destinado a trilhar novos caminhos. O novo quadro da luta social assiste à emergência de novos sujeitos sociais coletivos e novas formas de participação na política em sentido amplo. Tais novidades não devem ser vistas como um estorvo, mas como abertura de novas possibilidades. Todo e qualquer elemento de negação da apropriação não-social (privatista) dos mecanismos de poder e de governo deve ser saudado como abertura de espaços novos, ainda no interior da ordem capitalista, para propostas de transformação e superação da ordem atual.
12. A história não acabou e se prepara para dar novas lições. O quadro criado pela hegemonia neoliberal (invasão do espaço público pela privataria, racionalidade nas corporações e irracionalidade dos processos desregulados, tecnologia de ponta usada de sorte a gerar desemprego estrutural, desequilíbrio ecológico e destruição social visível) começa a gerar resistências das mais variadas naturezas. Uma resistência que surge a partir de distintas culturas críticas que convergem na contestação do “pensamento único” orientador das novas formas de acumulação do capital.
13. O desgaste do projeto neoliberal, no qual o mercado e as corporações multinacionais avassalam os Estados e a política, demanda e fornece elementos para mudanças profundas no exercício da política e dos movimentos sociais. O “economicismo” sem precedentes patrocinado pela onda neoliberal há de gerar, como contrapartida inevitável, a necessidade do controle da economia pela sociedade, o que não se dará sem um novo redimensionamento do papel do estado e da política. A mola comprimida vai impulsionar o movimento no sentido contrário: na volta do cipó, existe a possibilidade de alargar o espaço público, onde o controle democrático sobre o estado se associe ao controle social sobre o mercado, a economia e seus “pontos fortes”, os meios de produção fundamentais.
14. Nesse contexto, cresce em importância a relação dialética entre a abolição da propriedade privada dos meios de produção fundamentais com as transformações no papel do Estado e nos meios de governar. A socialização dos meios de produzir não se dará sem a socialização dos meios de governar. Sem o nexo intrínseco entre esses dois elementos não se emancipa o mundo do trabalho, nem dá para abolir as desigualdades básicas nas quais se sustenta a exploração do homem pelo homem. São questões que colocam o tema da liberdade no centro do debate sobre as transformações da estrutura social e da luta pelo socialismo.
O PSOL e sua atuação na institucionalidade
15. "Nosso país realizou notável façanha política: instituiu e fez funcionar, por mais de um século, uma República de interesse privado e uma democracia sem povo", observou com acuidade Fábio Konder Comparato.
16. A gênese do PSOL, organização política ainda em fase de formação e consolidação, tem fortes raízes na institucionalidade política liberal-burguesa, visto que o fato gerador principal de nosso nascimento foi o embate contra a guinada conservadora do PT, encarnado em especial pela senadora Heloísa Helena e pelos deputados federais Babá, João Fontes e Luciana Genro. Esta constatação não pode ser apenas motivo de lamentação, entendida como "vício de origem", que nos tira o amparo fundante de demandas de movimentos sociais vivos e ativos. Trata-se, de fato, de um problema congênito, mas não nos caracteriza como portadores perenes dessa deficiência política: um partido sem base popular.
17. Observada por um olhar positivo, ela revela que, para nós, a questão democrática e a inserção na sua moldura ocidentalizada têm potencialidades.
18. No Brasil, uma forte "sociedade civil", entre avanços e recuos de mobilização, questiona o caráter particularista e patrimonialista do Estado e afirma, progressivamente, o primado do interesse público, dentro de um sistema formalmente representativo com funcionamento eleitoral regular. É nessa postura crítico-propositiva que nos inserimos, e ela deve orientar nossa presença nas disputas eleitorais e no exercício de mandatos, seja no Executivo, seja no Legislativo.
19. No decantado mundo "dos direitos e dos preceitos constitucionais", que a ordem burguesa assimila com seu discurso genérico e enganoso, afirmamos que todo direito só é direito se puder ser universalizado, e isso vale, obviamente, para o direito de propriedade. E que representação não é delegação, afã neoliberal de tecnificar a política e dela afastar, definitivamente, a incômoda presença popular, que ficaria restrita à condição de legitimar, pelo voto comprado e de clientela, o poder daqueles "que sabem e fazem".
20. Na necessária mediação política com outras forças e representações de classes que o espaço institucional obriga, aprendemos que é decisivo manter a firmeza estratégica, combinada com a flexibilidade tática que evita o isolamento e faz avançar a luta nos patamares possíveis: o PSOL sonha alto com os pés no chão. E busca parceiros pontuais, para batalhas específicas, além dos aliados estratégicos, na imperiosa tarefa da reconstituição de uma vanguarda de esquerda, plural mas compromissada com a reinvenção do socialismo.
21. Na sua inserção nas estruturas de nossa democracia formal e banal, o PSOL, com a cidadania ativa e libertária de sua militância, sabe que sua organização - ainda extremamente débil - não pode ser forjada alheia aos objetivos mais gerais, sob pena de ficarmos dominados pelo burocratismo, tão constante em outros partidos de esquerda. Isso não significa baluartismo ou doutrinarismo desvinculado da realidade concreta e da correlação de forças, que hoje nos é desfavorável, com a crescente pseudo-bipolarização política - a chamada "americanalhização" de situação X oposição entre quase iguais.
22. Para o PSOL, ser um partido inserido na institucionalidade – inclusive com demandas e vitórias, para sua existência e crescimento, até no conservador Judiciário, - não significa ser um "partido da ordem": estamos na ordem estabelecida não para conservá-la, com seu caráter classista e excludente, mas para denunciar suas contradições, desnudá-la, exigindo transparência nos negócios públicos. E para, acumulando forças, utilizar seus mecanismos para fortalecer a consciência, a organização e a luta popular. Para atomizá-la, enfim, promovendo uma substantivação da democracia, que só é plena se for socialista. Avanços e rupturas dentro da institucionalidade, evidentemente não "sacralizada", mas inteligentemente ocupada, com mobilização de massa, de povo que se organiza.
Firmeza na estratégia
23. Precisamos afirmar o PSOL como um partido anticapitalista, reiterando que só a superação histórica do modo capitalista de produção e de distribuição da riqueza poderá garantir a sobrevivência da humanidade.
24. O desenvolvimento do capitalismo tem significado a contínua apropriação dos benefícios do progresso tecnológico pelos detentores do capital e pelas camadas sociais classificadas como classes médias altas. Nunca na história da humanidade a desproporção de renda entre os seres humanos foi tão grande, nunca a desproporção de possibilidades de consumo tão aberrante.
25. A manutenção desse sistema, para além de aprofundar a desigualdade, vem esgotando os recursos do planeta, colocando em risco a própria sobrevivência da espécie humana. Os padrões de consumo estabelecidos nas parcelas mais ricas dos países centrais, e que servem de parâmetro de ascensão social para as elites dos países periféricos, não são ecologicamente sustentáveis, o que por si já os define como eticamente inaceitáveis.
26. A configuração de um programa partidário em que em que os parâmetros de uma estratégia socialista estejam consolidados é tarefa do nosso congresso, tendo em vista a necessidade de construir uma plataforma partidária ancorada nos desafios do século XXI. Uma proposta radical, no sentido de apontar alternativas globais. Para nós, democratização radical é um valor universal, que, aliás, poderia ter evitado os desvios e traições do chamado socialismo real.
Flexibilidade na tática
27. A correlação de forças nunca foi tão desfavorável à esquerda, nos últimos anos, como agora. Reconstruir a capacidade de influir na disputa política real, a partir de uma estratégia anticapitalista, é a tarefa que se impõe para o PSOL.
28. Para tal, torna-se necessário fortalecer o diálogo com os movimentos sociais, tanto os tradicionais ─ que, embora muito enfraquecidos, ainda podem cumprir um papel importante ─, como os movimentos emergentes, cuja capacidade de mobilização é, por vezes, surpreendente. As manifestações ocorridas em diversos países contra o modelo de globalização em curso são prova disso.
29. É necessário também fazer alianças táticas com todos os setores que conjunturalmente ou setorialmente tenham divergências com o neoliberalismo e possam somar forças para impedir o prosseguimento da desconstrução da economia nacional, da quebra de direitos trabalhistas, das políticas privatizantes, da inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho como nação fornecedora de produtos primários.
30. O fundamental é desenvolver, neste momento, uma plataforma tática de enfrentamento ao projeto neoliberal, articulando forças sociais e, quando possível, políticas, dentro da linha de campanha, desenvolvida em 2006, de enfrentamento com a predadora política macroeconômica dos governos tucano─petistas ─ uma política voltada para o atendimento dos interesses dos banqueiros e de uma pequena elite rentista, iniciada no governo anterior, e radicalizada pela guinada doutrinária de Lula e dos setores dirigentes do PT.
31. É preciso lutar, com todos os meios de mobilização, contra o desmonte do Estado brasileiro, que vem precarizando a infra-estrutura do país com conseqüências amplamente divulgadas pela mídia nos casos do apagão elétrico de 2002 e do apagão aéreo de 2006, mas pouco documentado nos casos do descalabro da saúde e da educação públicas.
32. Há que denunciar e tentar interromper a privatização das reservas de petróleo, com os sucessivos leilões das áreas de exploração, que subtraem ao controle nacional o ritmo e a oportunidade de consumo das nossas reservas estratégicas.
33. Temos que barrar as tentativas de deterioração dos direitos sociais consolidados, como vem sendo ameaçado pelo governo com nova legislação sindical e trabalhista, para além das ameaças à previdência pública, que continua sendo um dos objetivos mais vistosos da agenda conservadora.
34. É a partir de tais lutas que se gerará a possibilidade concreta de reconstruir de forma expressiva a capacidade da esquerda em influir na disputa política real. Nesses enfrentamentos devemos buscar os aliados possíveis de forma a aglutinar forças e impor derrotas pontuais à direita.
PSOL, seu tempo e suas tarefas
35. O Primeiro Congresso do PSOL se realiza numa conjuntura, nacional e internacional, extremamente complexa e condicionada por uma teia de contradições geradoras de um quadro de absoluta imprevisibilidade.
36. O excelente resultado eleitoral obtido por Heloisa Helena na última disputa presidencial e sua não correspondência nas eleições parlamentares são sintomas dessas contradições. Limitações impostas pelo caráter autoritário de nosso sistema eleitoral são parte importante na explicação dessa contradição. Fomos atingidos, principalmente, pelo imenso grau de desorganização em que a sociedade civil, os partidos políticos e o movimento social foram mergulhados a partir da insólita guinada ideológica empreendida por Lula e pelo PT.
37. Essa desorganização permitiu uma leitura profundamente perversa do desafio eleitoral apresentado à cidadania progressista no último pleito presidencial, quando Lula e seu partido tinham máquina e instrumentos de propaganda para se impor como a representação de esquerda realizável, possível, diante da possibilidade de um retorno da direita tradicional, representada essencialmente pela parceria PSDB─PFL. Não foram poucos os que, mesmo tapando o nariz, sufragaram Lula para não ver o tucanato e sua escancarada política neoliberal de volta.
América Latina e seus “câmbios”
38. É importante considerar um contexto continental bastante alvissareiro. Não por acaso, nos referimos à Venezuela de Chavez; à Bolívia de Evo Morales; ao Equador de Rafael Correa, onde os chefes de Estado eleitos explicitaram, com graus distintos de intensidade, propostas que se reivindicam socialistas. Sem chegar a tanto, podemos acrescentar até a Argentina de Kirchner, tendo em vista a relação expectativa─resultado, e, principalmente, se fizermos uma comparação com o que se esperava e o que se obteve com a eleição de 2002 no Brasil.
39. O que há de comum entre esses processos é a inexistência de referências a partidos políticos em tais vitórias. São lideranças progressistas, que, por conseqüência da campanha eleitoral em regime presidencialista, se legitimam acima de legendas partidárias ou de bancadas legislativas. Ou seja, começamos a constatar um novo espaço de disputa para projetos, que podem ser até de ruptura estrutural, dentro dos limites das campanhas majoritárias dos processos eleitorais, a despeito de suas limitações e dos obstáculos que impõem às correntes progressistas da sociedade.
Primeiro mundo e seus retrocessos
40. No contexto extracontinental, para além de não existirem os mesmos exemplos de lideranças ousadas, não são grandes partidos comunistas ou socialistas revolucionários que vislumbramos nas diversas disputas, como chegou a ocorrer no final da década de 70. Pelo contrário, tais organizações são hoje instrumentos essenciais na administração do Estado capitalista, tendo em vista a redução dos objetivos estratégicos a que se renderam em suas diversas realidades nacionais. Por vezes, se mostram agentes mais eficazes mesmo do que os partidos da direita tradicional que os antecederam, na defesa do sistema capitalista. Têm a legitimação do passado heróico para lhes permitir a covardia da rendição ideológica sem uma imediata reação de suas bases sociais.
41. O antigo Partido Comunista Italiano é o mais expressivo exemplo de tal mutação. Mas não são olvidáveis os caminhos idênticos seguidos pelo Partido Socialista Obrero Espanhol, que foi membro ativo da resistência armada ao regime de Franco, ou pelo Partido Socialista Francês, de não menos expressivas tradições, como na resistência à ocupação nazista da Segunda Guerra Mundial. E se algum alento chega a surgir num ou noutro país, através de dissidências corajosas, não têm conseguido se afirmar para além de um suspiro conjuntural.
Bush, agente da barbárie imperialista
42. Como conseqüência, é lamentável registrar que, a despeito de seu crescente desprestígio interno, o governo Bush continua a se mover com ampla desenvoltura por todas as partes do mundo, na defesa dos interesses expansionistas do grande capital norte-americano, especialmente os do seu complexo industrial-militar.
43. Mais que lamentável, reprovável, é Lula ter aberto as portas do continente para um périplo provocador que o presidente dos Estados Unidos impôs a seus subalternos diretos na região. Périplo que escolheu a dedo os presidentes de países que se prestaram ao papel sujo de hostilizar os chefes de Estado que não se ajoelham diante dos desígnios do Império.
44. Périplo que ressaltou ainda mais o papel bélico-predatório que o governo norte-americano exerce unilateralmente gerando um contexto que nos revela, a cada noticiário de televisão, a cada manchete de jornal impresso, a perspectiva palpável de a civilização mergulhar na barbárie auto-destrutiva, resultado inexorável da marcha do regime capitalista, caso uma alternativa socialista não venha a se impor.
Lula, agente do capital financeiro
45. No plano nacional, portanto, não poderia ser menos desconfortável a situação da esquerda anticapitalista, em seus diversos matizes. O que enfrentamos é um governo distinto dos que, anteriormente, traziam o carimbo inquestionável de agentes do grande capital. O que está aí é um governo eleito em seu primeiro mandato para decompor o modelo econômico neoliberal subordinado aos ditames das instituições financeiras internacionais e de seus cúmplices locais. Entretanto, terminou por radicalizar a política econômica neoliberal após sua chegada ao Planalto.
46. Esse governo tornou evidente o baixo grau de mobilização da sociedade civil organizada para tarefas além das que dissessem respeito às próprias demandas exclusivamente setoriais ou corporativas, sem nenhuma visão universalizadora da política. Vulneráveis, conseqüentemente, aos encantos imediatistas do Bolsa-família e Prouni – instrumentos de extrema eficácia para a substituição do antigo eleitorado urbano, informado, reivindicador, que elegeu Lula em 2002, por um novo eleitorado anteriormente controlado pelas políticas fisiológicas bem mais limitadas da direita tradicional. Instrumentos de extrema eficácia, também, para justificar a cooptação dos quadros dirigentes da CUT e da UNE, e as ilusões de parte das lideranças do MST com a possibilidade de recuperação do passado de lutas do “companheiro” presidente.
47. Não vai mudar radicalmente a essência do governo Lula em seu segundo mandato, independentemente de quantos planos de crescimento mais ou menos acelerados venham a ser anunciados. O agronegócio – agressor do meio ambiente e bem simbólico de nosso retorno à condição de exportadores colonizados de produtos primários – continua a ser a menina dos olhos do Planalto. Não há contestação formal de nenhum segmento partidário, ainda se pretendendo de esquerda, em sua base de sustentação parlamentar. Não há contestação formal, principalmente, dos que se dizem na “disputa por dentro”, no governo e no PT, contra a escandalosa coalizão partidária que se organiza sob o critério único de construir uma governabilidade de centro-direita. Os protestos se limitam, no mais agudo, contra a presença altaneira do “ministro” blindado, Henrique Meirelles, à frente do Banco Central. Mas sem nenhuma perspectiva de rompimento.
O PSOL e seus espaços
48. Nesse contexto, o que se nos oferece como proposta aceitável e compreensível para um programa de ação para o PSOL, partido que se reclama do objetivo estratégico da construção de uma sociedade socialista, onde a liberdade seja um pressuposto da luta pela igualdade?
49. Antes de tudo, compreender que, mesmo com grandes dificuldades para uma influência social significativa, há espaço de expressiva importância qualitativa para a nossa consolidação e ampliação. Espaço incontestável entre os muitos e muitas que não se deixaram iludir pelo cantochão do populismo de direita, marcante da prática política do governo Lula e de seu partido, o PT. Entre os muitos e muitas que não se conformam com a continuada submissão do governo aos grandes banqueiros e latifundiários do agronegócio. Espaço incontestável desde que, fugindo ao conformismo que entorpece e burocratiza os partidos socialistas limitados ao combate nos parâmetros exclusivamente eleitorais das ditas “instituições republicanas”, o PSOL não se veja tentado ao sectarismo da auto-afirmação dos “duros e puros”.
50. Avançaremos e nos consolidaremos se formos identificados como instrumento da grande política, da transformação qualitativa das estruturas sociais, econômicas e governamentais; mas levando em conta as restrições reflexivas e mobilizadoras que o primado da pequena política, ora prevalecente em nossa conjuntura, impõe a boa parte da sociedade orgânica que queremos influenciar. Ou seja, não nos propondo, no curto prazo, tarefas que não gerem outro resultado, senão o da frustração desmobilizante.
51. Para tanto, temos que capacitar o partido para uma prática resultante do aprendizado com experiências teóricas anteriores, sem contrapô-las umas às outras, mas buscando a síntese que as aproxime naquilo que guardam de incontestavelmente positivo. Lênin, Trotsky, Gramsci, Mariátegui e os formuladores católicos da Teologia da Libertação não podem ser referências, isoladamente, no que tenham de contraditório, e sim no que os unifique para a formulação de teorias para um novo momento histórico do gênero humano. Algo que nos estimule na ousadia do otimismo da vontade, sem perder a perspectiva do pessimismo da razão, num cenário que tenha como referência mais ampla Marx e Engels, mas que não perca de vista as condições específicas de nossa realidade nacional, recuperando o utópico inesgotável dos textos pioneiros de Robespierre e Saint Just.
52. Nesse contexto, e colocando os pés no chão, nosso programa tem que estabelecer o que entendemos fundamental na diferenciação de reformas que encaminhem mudanças estruturais do regime, daquelas que apenas minorem as seqüelas, mas o mantenham inabalado nas estruturas.
53. Grande parte do movimento social, e de entidades como CUT, UNE e MST, encontra-se neutralizada, dentro do campo de influência do governo PT. Isso difunde a falsa idéia de que há ali propósitos de realizar reformas que atendam aos interesses nacionais e populares.
54. Nos grandes centros urbanos, os moradores das comunidades populares, confrontados com a violência social e policial, se opõem a uma política de segurança pública que desconsidera sua cidadania e viola os direitos humanos. O PSOL se coloca firmemente ao lado das lutas dos moradores e contra a criminalização da pobreza.
55. Nesse sentido, apesar dos obstáculos no âmbito das lutas sindicais para com elas entrelaçar nossos princípios doutrinários avançando o eixo de referência dessas lutas, não podemos nos omitir de qualquer mobilização social. O encaminhamento das contra-reformas, como as que se colocam contra o direito inalienável dos trabalhadores realizarem greves, na legislação trabalhista, ou na desmontagem de mais alguns pontos da seguridade social, terá implicações sociais e políticas diante das quais temos que estar com presença destacada na organização dos segmentos sociais que contra elas se levantarão.
56. O descolamento de setores do movimento social e da sociedade civil organizada da área de influência do governo PT, ou o fim da posição de neutralidade em que se encontram alguns desses segmentos em razão de receios de maiores retrocessos, com presumível fortalecimento da direita tradicional, pode vir a ocorrer em função de alguns fatos já manifestados no estágio atual da conjuntura. Dentre esses, a reação à tentativa de proibição do direito de greve, alterações na direção política de entidades como a OAB, aprofundamento do desgaste do governo com setores religiosos, sem falar na possibilidade do fortalecimento do movimento sindical através de uma nova central sindical combativa. Essas são tendências possíveis na conjuntura atual e devemos estar presentes com força no sentido de impedir que os vários movimentos e manifestações de oposição ao governo e seu programa neoliberal se mantenham fragmentados, buscando sua organização na pressão sobre o Congresso e o Executivo.
O PSOL nascente e insurgente
57. Retomar a ofensiva ideológica é trazer para o debate aberto da sociedade a questão do socialismo. É preciso visitar o patrimônio teórico acumulado pelos pensadores socialistas das mais variadas linhas, épocas e procedências, e, ao mesmo tempo, tomar lugar na linha de frente dos conflitos sociais que questionam a ordem capitalista e podem abrir caminho para novas alternativas. É indispensável recolocar, reconstruir, repensar, reinventar o socialismo, inclusive a partir das questões mais elementares.
58. Socialismo e Liberdade é o nome do partido que estamos empenhados em construir. Mais do que nome, é uma senha de identidade que ostenta no frontispício o nosso objetivo estratégico. São dois substantivos bem adequados aos desafios que o novo milênio coloca diante dos que apostam na construção de uma nova ordem social. Vale repetir a famosa frase de João Mangabeira, um qualificado combatente da luta emancipatória: “liberdade sem socialismo de fato liberdade não é, mas socialismo sem liberdade realmente socialismo não pode ser”.
PSOL: um partido socialista para o século XXI
59. O PSOL foi legalizado por um esforço prodigioso de militância e se apresentou nas eleições gerais de 2006 como um fato novo e importante ponto de referencia da política transformadora. Passado o momento eleitoral, a tarefa agora é dar continuidade ao processo ainda inicial de construção partidária, conservando o ímpeto e a nossa marca de nascença. Apostamos na construção de um partido socialista de massas, organizado pelo reagrupamento e reunificação dos diferentes setores da esquerda brasileira, com respeito às suas posições e valorização de suas diferentes experiências.
60. Um partido democrático e de massas: a democracia do PSOL deve se expressar na relação da direção com a militância e do partido com sua base social. Isso exige o pleno funcionamento das instâncias partidárias. É necessário ter direções democraticamente eleitas em todos os níveis, organismos setoriais e núcleos de base com funcionamento regular e permanente. Essa prática interna deve se refletir, em todas as esferas, na elaboração ideológica e política, e na organização da unidade de ação e pela transformação radical da sociedade. O partido deve combinar a disputa política institucional com a intervenção combativa de sua militância, de modo a operar com capilaridade no tecido social. Onde houver luta e esforço de auto-organização popular, lá deve estar a militância do socialismo e da liberdade. Enfim, precisamos de um partido que dispute eleições e conquiste mandatos para colocá-los a serviço da luta popular pela transformação social, um partido sem vocação para o gueto doutrinário, despido de espírito de seita, que não perca de vista o movimento político real.
61. Um partido antiburocrático: a cristalização burocrática é uma ameaça permanente ao movimento dos trabalhadores e à vitalidade de suas organizações. Ela não afeta apenas as direções partidárias. Ela se apresenta no núcleo de base que só exista para a luta interna ou que seja exclusivo de uma tendência (ou visão partidária), nos gabinetes parlamentares, na estrutura dos sindicados e movimentos populares. A permanente ação de massas, o combate às seitas, a formação política dos militantes, o vínculo com as condições reais de vida dos trabalhadores, mecanismos de controle dos representantes pelos representados e a revogabilidade dos mandatos são elementos objetivos e subjetivos fundamentais para que se enfrente o fenômeno da burocratização.
62. Um partido de militância: o ativismo militante é o elo do partido com a luta transformadora da sociedade. Um partido que não se concebe como meramente parlamentar nem quer ser governado por notáveis com voto de massa depende do ativismo militante para garantir o seu poder transformador. O partido de militância tem vida interna intensa. Sem o exercício continuado da democracia interna, o partido de militância se transforma numa cidadela vazia. “Garantir a máxima democracia interna significa debate sem discriminação, respeitando todas as correntes de opinião e sobretudo as minorias, criando um ambiente fraterno e de respeito que produza saudável clima partidário” (preâmbulo ao estatuto do PSOL). Na democracia interna, a partir da livre manifestação das diferenças e do embate de idéias, se definem as propostas concretas e a unidade de ação prática do partido. Isso implica que os militantes, independente de seu agrupamento ou não em correntes, possam ter garantida a sua participação individual na vida partidária e nas decisões do partido.
63. Um partido de núcleos: um partido transformador tem o seu centro vital ancorado nos núcleos de base. É tarefa prioritária ampliar nossos núcleos de base, criando espaços novos de construção partidária – seminários, oficinas de trabalho, centros de formulação de políticas públicas – capazes de arejar o debate e envolver filiados e simpatizantes na vida permanente do partido. Deve ser garantida a adoção de formas rápidas e eficientes de comunicação entre as instâncias do partido, com a construção de uma malha informatizada capaz de articular diretórios, bancadas e núcleos, inclusive os de estudo e formulação de políticas públicas. Está nos núcleos, como forma mais arrojada de democracia direta, a possibilidade de se articular uma educação política com práticas para além do capitalismo. A construção de núcleos de base deve ser, portanto, uma orientação central do partido.
64. Um partido de formação de quadros: agir e estudar são desafios para o militante do PSOL. Essa é a forma de elaborar propostas para fazer avançar a luta social, tanto no setor específico em que se atue quanto na sociedade como um todo. Estimular o estudo da teoria combinado com a luta prática é uma forma de desmistificar a visão de que só alguns têm capacidade de dirigir as lutas sociais e políticas. Só assim construiremos um partido capaz de impulsionar os movimentos sociais de massa, respeitando suas especificidades e autonomia, na luta coletiva pela mudança.
65. Um partido libertário: a luta contra todas as formas de opressão e discriminação é parte integrante da luta pelo socialismo. O combate à opressão das mulheres, à discriminação de gays e lésbicas e ao racismo são parte fundamental do processo de emancipação humana. A superação do capitalismo é uma condição necessária, mas não implica desaparecimento automático do sexismo, do racismo ou da homofobia. Os elementos mais conseqüentes desses movimentos são parte constitutiva da luta anticapitalista, indispensáveis a ela, e precisam ter sua autonomia respeitada. Sob o capitalismo, a liberdade humana não é plena, pois esbarra nas limitações impostas pelos detentores do poder econômico. Com base nas experiências históricas do “socialismo real”, constatamos que os regimes socialistas, no entanto, nem sempre garantiram a liberdade humana em sua plenitude, o que nos leva a propor um tipo de socialismo que seja concebido como a mais abrangente forma de liberdade para as mulheres e os homens.
66. Um partido ambientalista: o capitalismo implica necessariamente uma relação predatória e irracional com a natureza. Logo, a luta ambientalista conseqüente é e só pode ser uma luta anticapitalista. No estágio atual do imperialismo, tal compreensão é ainda mais importante, pois a reprodução ampliada do capital exige o aprofundamento da destruição da natureza. As conseqüências desastrosas desse sistema se fazem sentir por todo o globo e, de maneira mais aguda, nas regiões mais exploradas.
67. Um partido internacionalista: a luta dos trabalhadores contra o capitalismo é internacional, assim como a própria luta pela preservação do planeta. É fundamental que o PSOL estabeleça relações concretas de colaboração com outros partidos da mesma natureza, na América Latina e no Mundo, para trocar experiências e impulsionar um novo sentimento de solidariedade internacional dos trabalhadores. Um partido que valorize as distintas tradições socialistas e que procure se apropriar do patrimônio comum acumulado na luta dos trabalhadores pela superação do capitalismo.
O PSOL e os pontos para uma Plataforma de Lutas
68. O PSOL precisa estar inserido nas lutas sociais em curso, para aprender com elas e também animá-las, reafirmando seu horizonte socialista. Dessa forma, deve buscar a construção de uma pauta comum à oposição de esquerda e ajudar na constituição de uma frente popular e democrática contra o neoliberalismo. Isso estimulará a reativação das lutas de massa. Com essa orientação, apresentamos dez pontos para a elaboração de uma Plataforma de Lutas.
69. Avançar na democratização da propriedade, através da ação popular direta. Apoiar a ocupação de latifúndios improdutivos e de imóveis abandonados, estimulando assim a implementação de metas das reformas agrária - um milhão de famílias assentadas até 2010 - e urbana, articulando um grande movimento nacional, com base em cada estado, contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
70. Avançar na democratização das instituições e de todas as instâncias de poder, através do protagonismo popular. Denunciar a relação fisiológica e corrompida entre os poderes executivo e legislativo, sob o disfarce da "governabilidade". Exigir a regulamentação e a utilização de instrumentos constitucionais como o plebiscito e o referendo. Cobrar transparência nos negócios públicos. Propor uma reforma política que institua, entre outros elementos centrais, a fidelidade partidária programática, o financiamento público exclusivo de campanhas, a revogabilidade dos mandatos, a limitação das reeleições e a instituição imediata do voto aberto no Parlamento.
71. Intensificar a luta pela democratização da indústria cultural e dos meios de comunicação de massa. Combater, sobretudo, o monopólio do grande capital sobre os meios de comunicação de massa. Apoiar jornais, rádios e TV comunitárias, universitárias ou de entidades de trabalhadores. Exigir a democratização das concessões públicas e a fixação de regras que garantam, na programação das concessionárias, a expressão da nossa diversidade regional, étnica e cultural, a pluralidade de pensamentos e de manifestações artísticas.
72. Reivindicar a democratização social, através da luta por salários dignos, pelo pleno emprego e por melhores condições de trabalho. Barrar qualquer ameaça de precarização de direitos securitários, trabalhistas e sindicais (aí compreendida a rejeição a qualquer pseudo-reforma). Exigir a universalização de políticas públicas permanentes – com destaque para educação e saúde – sem caráter assistencialista ou manipulatório. Lutar contra a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
73. Exigir a reorientação do financiamento público para os setores produtivos (hoje com grande capacidade ociosa) e para a infra-estrutura (estradas, ferrovias, portos, aeroportos e redes de transmissão de energia elétrica), em detrimento do capital rentista, maior beneficiário das altas taxas de juros, que devem sofrer redução substancial.
74. Propor o controle, através de um Banco Central subordinado às políticas de governo, sobre a entrada e saída de capitais, contendo-se seus circuitos meramente especulativos sobre o câmbio, tornando-o menos volátil.
75. Combater as privatizações, exigindo auditoria das já realizadas. Exigir a suspensão imediata dos leilões de bacias sedimentares de petróleo e gás, marcadas pela Agência Nacional do Petróleo.
76. Propor o combate efetivo à corrupção sistêmica, sem óbices às investigações de CPIs, das Polícias e das Controladorias, com total transparência e acesso às informações para a cidadania. Exigir a cassação de mandato dos envolvidos em desvio de dinheiro público.
77. Exigir a implementação efetiva do Sistema Integrado de Segurança Pública, priorizando as ações de inteligência e prevenção, de modo a garantir a proteção ao cidadão, com controle externo, pelo MP, das atividades policiais. Propor a unificação das polícias nos estados e a criação de Casas de Transição para ex-presidiários que perderam vínculos familiares. Reivindicar o aumento de impostos sobre a exportação de armas, a proibição da participação de policiais em empresas de segurança privada, a autonomia das perícias e a retomada de campanha nacional pelo desarmamento. Estimular o debate sobre a questão das drogas.
78. Propor uma política de soberania nacional que se oponha à dominação imperialista, à doutrina internacional de Bush e Condolezza. Exigir a retirada das tropas brasileiras do Haiti. Apoiar o aprofundamento das relações com as nações da América Latina, África e Ásia, e todas as formas de luta contra o G-7 e a ALCA, em favor da ALBA e do MERCOSUL.
Sobre as reformas em pauta
79. Quando se discute a Reforma Política, o PSOL se afirma contrário a toda modificação da legislação que não tenha por eixo a ampliação da democracia participativa, ou seja, a implantação de um controle social efetivo sobre o aparelho de Estado e suas empresas públicas, assim como dos setores privatizados de forma corrompida ao longo da última década. Somos totalmente favoráveis à extensão do poder de propor plebiscitos e referendos à iniciativa popular, inclusive para a ratificação ou cassação de mandatos eletivos.
80. Quanto ao processo eleitoral, manifestamos nossa total rejeição à iniciativa da direita conservadora de impor a cláusula de barreira. Entendemos que cabe ao voto do cidadão – respeitando-se o critério de “a cada eleitor um voto”, característico do sistema proporcional, hoje totalmente distorcido em nosso país – a decisão sobre a presença ou não de legendas partidárias na representação congressual. Vemos em tal iniciativa o propósito claro de manter inalterado o atual quadro partidário, onde não existem divergências programáticas essenciais, e onde se disputa – como se fora botim – o controle fisiológico do aparelho do Estado e das verbas públicas. Somos a favor do voto em lista, abertos à discussão sobre o segundo voto, que dá direito ao eleitor de influir na lista partidária, assim como defendemos o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
81. Sobre a legislação tributária, o PSOL se afirma contrário a toda proposta de alteração que não tenha por eixo a taxação da propriedade e da renda, aliviando o consumo e a produção, os assalariados e o pequeno e médio empresário. Defendemos a implantação imediata do critério da progressividade, visando de pronto combater os incessantes privilégios oferecidos pelas isenções e renúncias fiscais, que Lula tem reiterado em várias medidas provisórias ao grande capital e aos manipuladores dos mercados financeiros.
Prefeituras, disputa com data marcada
82. Não podemos tampouco perder de vista um outro momento, com data marcada, onde o que obtivemos por conta da derrubada da cláusula de barreira não pode ser menosprezado, em função de um injustificado temor de contaminação pelo eleitoralismo rasteiro.
83. O novo desafio é a campanha municipal de 2008. Se é incontestável que não se invoquem revoluções socialistas em âmbito municipal, isso não nos impede de transformar nossas campanhas majoritárias em porta-vozes de uma forma revolucionária na prática da política local, reproduzindo o que fizemos na última campanha presidencial. Trata-se de implementar a idéia da democracia participativa, com muito mais facilidade até do que numa campanha em plano nacional ou estadual. De defender uma concepção de socialização não só dos meios de produção, mas, principalmente, dos meios de governar. Se não cairmos na tentação da disputa gerencial, do quem faz melhor a mesma coisa, podemos ter nessas batalhas possibilidades concretas de disputa em algumas cidades muito importantes, para além de aumentar qualitativamente nossos efetivos partidários. De reforçar nosso quadro de militantes para as campanhas nacionais que se apresentarão logo depois.
84. Devemos ter claro que não podemos mais abrir mão de candidaturas majoritárias, nossas ou de aliados conseqüentes, nas futuras eleições. Porque é nesse espaço que encontraremos a possibilidade real de discutir modelos de sociedade, de contestar, com firmeza histórica, a iniqüidade do regime capitalista.
PSOL: A CONSTRUÇÃO NECESSÁRIA
(por Leandro Konder, Chico Alencar, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Milton Temer, Carlos Nelson Coutinho e outros, entre eles os militantes do Núcleo Zona Sul)
Somos socialistas
1. O passo preliminar de uma estratégia para a construção do socialismo é afirmá-lo como aposta nossa. Num quadro onde o pragmatismo de curto prazo manda fugir desse nome como o diabo da cruz, mais do que nunca é necessário afirmar: somos socialistas.
As duras lições da história
2. O ponto de partida da nossa tarefa é encarar, sem dourar a pílula, as duras “réplicas da história”, carregando até no “pessimismo da razão”, para enfrentar os desafios no contexto criado a partir delas. É inevitável constatar que o socialismo foi deixado para amanhã, saiu da ordem do dia após a queda do muro de Berlim, que não caiu apenas sobre o socialismo burocrático do leste europeu. Como objetivo visível e viável, ele deixou de estar na ordem do dia para os próprios partidos, movimentos e forças que trazem o socialismo inscrito nos seus programas e estatutos. Há muitos partidos ditos socialistas que já não têm compromisso com a luta pelo socialismo.
3. Entre as razões para esta indiscutível defensiva ideológica se associam, por um lado, a extraordinária capacidade revelada pelo capitalismo em explorar as novas tecnologias em favor de sua reprodução ampliada, e, por outro lado, o descrédito momentâneo da idéia socialista. O leste europeu caiu como um castelo de cartas por razões historicamente definidas, mas essa queda aparece e é mostrada como falência do socialismo em geral.
4. Esse quadro se reforça pela ofensiva ideológica brutal do ideário neoliberal. Em todas as frentes. Na economia: financeirização, desregulamentação, destruição de direitos sociais, em suma, o horror do economicismo mais absoluto. Na política: pensamento único avassalador, despolitização, neoconformismo e embaralhamento das cartas (isolamento dos setores revolucionários, cooptação das vertentes reformistas). E até no plano mais geral da cultura: a chamada “presentificação”, patrocinada pela onda do pós-moderno, conferiu prestígio inovador à idéia de que nada existe além da linha do horizonte. O mundo é este, não existe amanhã, não valem mais as grandes narrativas, nem o porto da utopia encontra lugar em nosso planisfério. A tal ponto que a história, que se dizia ser a nosso favor, parece ter ficado contra nós. Um quadro de perplexidades, niilismos, desencanto e avassalamento aos ditames dos donos do poder.
Vai passar
5. Ter clareza de que o quadro está confuso é o primeiro passo que nos coloca naquele ponto no qual começaremos a ver, ainda que de maneira confusa, que a situação começa a clarear. A “caixa de Pandora” já libertou todos os males, sua fumaça começa a se dissipar. No fundo da caixa esvaziada, o pássaro da esperança se prepara para alçar vôo. O discurso que anunciava o fim de tudo – do marxismo, das ideologias, do socialismo, das utopias, da história –, esse empenho fúnebre em passar atestado de óbito, começa a gerar cansaço e fastio. O “pós-tudo” começa a se revelar como “neo-nada”. Os ideólogos do capitalismo neoliberal puro e duro estão perdendo audiência e começam por sua vez a se confrontar com a forte réplica dos acontecimentos.
6. O quadro social e político da virada do milênio, marcado pela invasão dos espaços públicos pela lógica privatista, traz a marca de uma situação onde a saúde do capital e a doença da sociedade são verso e reverso da mesma medalha. Nunca como agora a extrema racionalidade técnica no interior das corporações privadas foi capaz de gerar tantos monstros na vida social, tais como o desemprego estrutural, o incremento das desigualdades, a miséria, a violência, a exclusão. O impulso de destruição social, que sempre esteve embutido na lógica da acumulação capitalista, está mais visível. E como um desvalor universal: até nos países centrais do capitalismo se produz um padrão de desigualdade antes reservado para a periferia. Uma onda regressiva de endeusamento e fetichização do mercado, com sua lógica do individualismo desenfreado e de guerra de todos contra todos, a barbárie tecnicizada que coloca em risco o próprio processo civilizatório.
7. Não é por acaso que o novo milênio começa exibindo sinais de resistência. Os velhos valores humanistas do mundo do trabalho e da luta por mudança social (liberdade, igualdade e fraternidade) estão de novo na praça. As diferentes culturas de resistência ao capitalismo puro e duro, no mundo do trabalho e no pensamento social, voltam a se articular em defesa do processo civilizatório. “Um outro mundo é possível” é o slogan da esperança e alimenta a recomposição das forças de mudança nos mais variados quadrantes do mundo. Socialismo ou barbárie é a disjuntiva que se recoloca.
Qual socialismo?
8. Como alternativa à barbárie do capitalismo, que mostra sua faceta mais cruel, o socialismo é o pólo que pode aglutinar os grandes valores da civilização. Há, no entanto, um paradoxo. Quando a alternativa socialista ao capitalismo (que ostenta as vísceras expostas) se torna mais imperiosa, a bandeira do socialismo não está posta no dia-a-dia da luta social, pelo menos com aquelas “senhas de identidade” que lhe conferiram feições históricas. Recolocar na pauta a questão do socialismo, depois das duras lições da história recente, é tarefa que implica o inventário crítico das lutas do passado e uma visão clara dos conflitos sociais de um presente abalado por mudanças profundas. É reducionismo entender o mundo apenas pela polarização burguesia versus proletariado. É miopia interessada supor que não há mais classes sociais em conflito.
9. Quem aposta na possibilidade de construir uma outra ordem social, não governada pela lógica do capital, dificilmente será bem sucedido sem responder à seguinte questão: qual socialismo? O socialismo não é uma utopia redonda ao alcance da mão na próxima esquina. Ele não é uma emanação direta da teoria ou de doutrinas. Logo, ele deve ser uma utopia que indica potencialidades a partir dos conflitos sociais que se apresentam na realidade, governada pela auto-organização dos trabalhadores e da cidadania, num movimento capaz de afirmar, na nova dinâmica social abalada por mudanças profundas, os grandes valores da luta pela igualdade e do participacionismo emancipatório.
10. O socialismo não é, tampouco, uma miragem inatingível, um valor abstrato, nariz de cera de uma retórica declamada e sempre remetida para além da linha do horizonte. Ao contrário, é uma construção política concreta. Cada avanço, por menor que seja, no processo de auto-organização social, desde já, será parte integrante do socialismo em construção. Segundo Marx, a limitação da jornada de trabalho já foi uma vitória da economia política do trabalho contra a economia política do capital. O socialismo não se afirma por combustão espontânea, não é lei de ferro objetiva da história (cientificismo economicista), mas conquista construída nos percalços da política. A teoria é essencial, mas precisa estar lastreada em propostas políticas na superfície das lutas sociais. A estratégia (o objetivo) deve se entremear com a tática (o meio) e orientar a ação política transformadora. Se os meios são os fins em processo de realização, as sementes do futuro devem germinar neles (meios) como presença real e orientadora.
O novo quadro
11. O cenário político do novo milênio demanda o renascimento do projeto socialista. Tudo que renasce está destinado a trilhar novos caminhos. O novo quadro da luta social assiste à emergência de novos sujeitos sociais coletivos e novas formas de participação na política em sentido amplo. Tais novidades não devem ser vistas como um estorvo, mas como abertura de novas possibilidades. Todo e qualquer elemento de negação da apropriação não-social (privatista) dos mecanismos de poder e de governo deve ser saudado como abertura de espaços novos, ainda no interior da ordem capitalista, para propostas de transformação e superação da ordem atual.
12. A história não acabou e se prepara para dar novas lições. O quadro criado pela hegemonia neoliberal (invasão do espaço público pela privataria, racionalidade nas corporações e irracionalidade dos processos desregulados, tecnologia de ponta usada de sorte a gerar desemprego estrutural, desequilíbrio ecológico e destruição social visível) começa a gerar resistências das mais variadas naturezas. Uma resistência que surge a partir de distintas culturas críticas que convergem na contestação do “pensamento único” orientador das novas formas de acumulação do capital.
13. O desgaste do projeto neoliberal, no qual o mercado e as corporações multinacionais avassalam os Estados e a política, demanda e fornece elementos para mudanças profundas no exercício da política e dos movimentos sociais. O “economicismo” sem precedentes patrocinado pela onda neoliberal há de gerar, como contrapartida inevitável, a necessidade do controle da economia pela sociedade, o que não se dará sem um novo redimensionamento do papel do estado e da política. A mola comprimida vai impulsionar o movimento no sentido contrário: na volta do cipó, existe a possibilidade de alargar o espaço público, onde o controle democrático sobre o estado se associe ao controle social sobre o mercado, a economia e seus “pontos fortes”, os meios de produção fundamentais.
14. Nesse contexto, cresce em importância a relação dialética entre a abolição da propriedade privada dos meios de produção fundamentais com as transformações no papel do Estado e nos meios de governar. A socialização dos meios de produzir não se dará sem a socialização dos meios de governar. Sem o nexo intrínseco entre esses dois elementos não se emancipa o mundo do trabalho, nem dá para abolir as desigualdades básicas nas quais se sustenta a exploração do homem pelo homem. São questões que colocam o tema da liberdade no centro do debate sobre as transformações da estrutura social e da luta pelo socialismo.
O PSOL e sua atuação na institucionalidade
15. "Nosso país realizou notável façanha política: instituiu e fez funcionar, por mais de um século, uma República de interesse privado e uma democracia sem povo", observou com acuidade Fábio Konder Comparato.
16. A gênese do PSOL, organização política ainda em fase de formação e consolidação, tem fortes raízes na institucionalidade política liberal-burguesa, visto que o fato gerador principal de nosso nascimento foi o embate contra a guinada conservadora do PT, encarnado em especial pela senadora Heloísa Helena e pelos deputados federais Babá, João Fontes e Luciana Genro. Esta constatação não pode ser apenas motivo de lamentação, entendida como "vício de origem", que nos tira o amparo fundante de demandas de movimentos sociais vivos e ativos. Trata-se, de fato, de um problema congênito, mas não nos caracteriza como portadores perenes dessa deficiência política: um partido sem base popular.
17. Observada por um olhar positivo, ela revela que, para nós, a questão democrática e a inserção na sua moldura ocidentalizada têm potencialidades.
18. No Brasil, uma forte "sociedade civil", entre avanços e recuos de mobilização, questiona o caráter particularista e patrimonialista do Estado e afirma, progressivamente, o primado do interesse público, dentro de um sistema formalmente representativo com funcionamento eleitoral regular. É nessa postura crítico-propositiva que nos inserimos, e ela deve orientar nossa presença nas disputas eleitorais e no exercício de mandatos, seja no Executivo, seja no Legislativo.
19. No decantado mundo "dos direitos e dos preceitos constitucionais", que a ordem burguesa assimila com seu discurso genérico e enganoso, afirmamos que todo direito só é direito se puder ser universalizado, e isso vale, obviamente, para o direito de propriedade. E que representação não é delegação, afã neoliberal de tecnificar a política e dela afastar, definitivamente, a incômoda presença popular, que ficaria restrita à condição de legitimar, pelo voto comprado e de clientela, o poder daqueles "que sabem e fazem".
20. Na necessária mediação política com outras forças e representações de classes que o espaço institucional obriga, aprendemos que é decisivo manter a firmeza estratégica, combinada com a flexibilidade tática que evita o isolamento e faz avançar a luta nos patamares possíveis: o PSOL sonha alto com os pés no chão. E busca parceiros pontuais, para batalhas específicas, além dos aliados estratégicos, na imperiosa tarefa da reconstituição de uma vanguarda de esquerda, plural mas compromissada com a reinvenção do socialismo.
21. Na sua inserção nas estruturas de nossa democracia formal e banal, o PSOL, com a cidadania ativa e libertária de sua militância, sabe que sua organização - ainda extremamente débil - não pode ser forjada alheia aos objetivos mais gerais, sob pena de ficarmos dominados pelo burocratismo, tão constante em outros partidos de esquerda. Isso não significa baluartismo ou doutrinarismo desvinculado da realidade concreta e da correlação de forças, que hoje nos é desfavorável, com a crescente pseudo-bipolarização política - a chamada "americanalhização" de situação X oposição entre quase iguais.
22. Para o PSOL, ser um partido inserido na institucionalidade – inclusive com demandas e vitórias, para sua existência e crescimento, até no conservador Judiciário, - não significa ser um "partido da ordem": estamos na ordem estabelecida não para conservá-la, com seu caráter classista e excludente, mas para denunciar suas contradições, desnudá-la, exigindo transparência nos negócios públicos. E para, acumulando forças, utilizar seus mecanismos para fortalecer a consciência, a organização e a luta popular. Para atomizá-la, enfim, promovendo uma substantivação da democracia, que só é plena se for socialista. Avanços e rupturas dentro da institucionalidade, evidentemente não "sacralizada", mas inteligentemente ocupada, com mobilização de massa, de povo que se organiza.
Firmeza na estratégia
23. Precisamos afirmar o PSOL como um partido anticapitalista, reiterando que só a superação histórica do modo capitalista de produção e de distribuição da riqueza poderá garantir a sobrevivência da humanidade.
24. O desenvolvimento do capitalismo tem significado a contínua apropriação dos benefícios do progresso tecnológico pelos detentores do capital e pelas camadas sociais classificadas como classes médias altas. Nunca na história da humanidade a desproporção de renda entre os seres humanos foi tão grande, nunca a desproporção de possibilidades de consumo tão aberrante.
25. A manutenção desse sistema, para além de aprofundar a desigualdade, vem esgotando os recursos do planeta, colocando em risco a própria sobrevivência da espécie humana. Os padrões de consumo estabelecidos nas parcelas mais ricas dos países centrais, e que servem de parâmetro de ascensão social para as elites dos países periféricos, não são ecologicamente sustentáveis, o que por si já os define como eticamente inaceitáveis.
26. A configuração de um programa partidário em que em que os parâmetros de uma estratégia socialista estejam consolidados é tarefa do nosso congresso, tendo em vista a necessidade de construir uma plataforma partidária ancorada nos desafios do século XXI. Uma proposta radical, no sentido de apontar alternativas globais. Para nós, democratização radical é um valor universal, que, aliás, poderia ter evitado os desvios e traições do chamado socialismo real.
Flexibilidade na tática
27. A correlação de forças nunca foi tão desfavorável à esquerda, nos últimos anos, como agora. Reconstruir a capacidade de influir na disputa política real, a partir de uma estratégia anticapitalista, é a tarefa que se impõe para o PSOL.
28. Para tal, torna-se necessário fortalecer o diálogo com os movimentos sociais, tanto os tradicionais ─ que, embora muito enfraquecidos, ainda podem cumprir um papel importante ─, como os movimentos emergentes, cuja capacidade de mobilização é, por vezes, surpreendente. As manifestações ocorridas em diversos países contra o modelo de globalização em curso são prova disso.
29. É necessário também fazer alianças táticas com todos os setores que conjunturalmente ou setorialmente tenham divergências com o neoliberalismo e possam somar forças para impedir o prosseguimento da desconstrução da economia nacional, da quebra de direitos trabalhistas, das políticas privatizantes, da inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho como nação fornecedora de produtos primários.
30. O fundamental é desenvolver, neste momento, uma plataforma tática de enfrentamento ao projeto neoliberal, articulando forças sociais e, quando possível, políticas, dentro da linha de campanha, desenvolvida em 2006, de enfrentamento com a predadora política macroeconômica dos governos tucano─petistas ─ uma política voltada para o atendimento dos interesses dos banqueiros e de uma pequena elite rentista, iniciada no governo anterior, e radicalizada pela guinada doutrinária de Lula e dos setores dirigentes do PT.
31. É preciso lutar, com todos os meios de mobilização, contra o desmonte do Estado brasileiro, que vem precarizando a infra-estrutura do país com conseqüências amplamente divulgadas pela mídia nos casos do apagão elétrico de 2002 e do apagão aéreo de 2006, mas pouco documentado nos casos do descalabro da saúde e da educação públicas.
32. Há que denunciar e tentar interromper a privatização das reservas de petróleo, com os sucessivos leilões das áreas de exploração, que subtraem ao controle nacional o ritmo e a oportunidade de consumo das nossas reservas estratégicas.
33. Temos que barrar as tentativas de deterioração dos direitos sociais consolidados, como vem sendo ameaçado pelo governo com nova legislação sindical e trabalhista, para além das ameaças à previdência pública, que continua sendo um dos objetivos mais vistosos da agenda conservadora.
34. É a partir de tais lutas que se gerará a possibilidade concreta de reconstruir de forma expressiva a capacidade da esquerda em influir na disputa política real. Nesses enfrentamentos devemos buscar os aliados possíveis de forma a aglutinar forças e impor derrotas pontuais à direita.
PSOL, seu tempo e suas tarefas
35. O Primeiro Congresso do PSOL se realiza numa conjuntura, nacional e internacional, extremamente complexa e condicionada por uma teia de contradições geradoras de um quadro de absoluta imprevisibilidade.
36. O excelente resultado eleitoral obtido por Heloisa Helena na última disputa presidencial e sua não correspondência nas eleições parlamentares são sintomas dessas contradições. Limitações impostas pelo caráter autoritário de nosso sistema eleitoral são parte importante na explicação dessa contradição. Fomos atingidos, principalmente, pelo imenso grau de desorganização em que a sociedade civil, os partidos políticos e o movimento social foram mergulhados a partir da insólita guinada ideológica empreendida por Lula e pelo PT.
37. Essa desorganização permitiu uma leitura profundamente perversa do desafio eleitoral apresentado à cidadania progressista no último pleito presidencial, quando Lula e seu partido tinham máquina e instrumentos de propaganda para se impor como a representação de esquerda realizável, possível, diante da possibilidade de um retorno da direita tradicional, representada essencialmente pela parceria PSDB─PFL. Não foram poucos os que, mesmo tapando o nariz, sufragaram Lula para não ver o tucanato e sua escancarada política neoliberal de volta.
América Latina e seus “câmbios”
38. É importante considerar um contexto continental bastante alvissareiro. Não por acaso, nos referimos à Venezuela de Chavez; à Bolívia de Evo Morales; ao Equador de Rafael Correa, onde os chefes de Estado eleitos explicitaram, com graus distintos de intensidade, propostas que se reivindicam socialistas. Sem chegar a tanto, podemos acrescentar até a Argentina de Kirchner, tendo em vista a relação expectativa─resultado, e, principalmente, se fizermos uma comparação com o que se esperava e o que se obteve com a eleição de 2002 no Brasil.
39. O que há de comum entre esses processos é a inexistência de referências a partidos políticos em tais vitórias. São lideranças progressistas, que, por conseqüência da campanha eleitoral em regime presidencialista, se legitimam acima de legendas partidárias ou de bancadas legislativas. Ou seja, começamos a constatar um novo espaço de disputa para projetos, que podem ser até de ruptura estrutural, dentro dos limites das campanhas majoritárias dos processos eleitorais, a despeito de suas limitações e dos obstáculos que impõem às correntes progressistas da sociedade.
Primeiro mundo e seus retrocessos
40. No contexto extracontinental, para além de não existirem os mesmos exemplos de lideranças ousadas, não são grandes partidos comunistas ou socialistas revolucionários que vislumbramos nas diversas disputas, como chegou a ocorrer no final da década de 70. Pelo contrário, tais organizações são hoje instrumentos essenciais na administração do Estado capitalista, tendo em vista a redução dos objetivos estratégicos a que se renderam em suas diversas realidades nacionais. Por vezes, se mostram agentes mais eficazes mesmo do que os partidos da direita tradicional que os antecederam, na defesa do sistema capitalista. Têm a legitimação do passado heróico para lhes permitir a covardia da rendição ideológica sem uma imediata reação de suas bases sociais.
41. O antigo Partido Comunista Italiano é o mais expressivo exemplo de tal mutação. Mas não são olvidáveis os caminhos idênticos seguidos pelo Partido Socialista Obrero Espanhol, que foi membro ativo da resistência armada ao regime de Franco, ou pelo Partido Socialista Francês, de não menos expressivas tradições, como na resistência à ocupação nazista da Segunda Guerra Mundial. E se algum alento chega a surgir num ou noutro país, através de dissidências corajosas, não têm conseguido se afirmar para além de um suspiro conjuntural.
Bush, agente da barbárie imperialista
42. Como conseqüência, é lamentável registrar que, a despeito de seu crescente desprestígio interno, o governo Bush continua a se mover com ampla desenvoltura por todas as partes do mundo, na defesa dos interesses expansionistas do grande capital norte-americano, especialmente os do seu complexo industrial-militar.
43. Mais que lamentável, reprovável, é Lula ter aberto as portas do continente para um périplo provocador que o presidente dos Estados Unidos impôs a seus subalternos diretos na região. Périplo que escolheu a dedo os presidentes de países que se prestaram ao papel sujo de hostilizar os chefes de Estado que não se ajoelham diante dos desígnios do Império.
44. Périplo que ressaltou ainda mais o papel bélico-predatório que o governo norte-americano exerce unilateralmente gerando um contexto que nos revela, a cada noticiário de televisão, a cada manchete de jornal impresso, a perspectiva palpável de a civilização mergulhar na barbárie auto-destrutiva, resultado inexorável da marcha do regime capitalista, caso uma alternativa socialista não venha a se impor.
Lula, agente do capital financeiro
45. No plano nacional, portanto, não poderia ser menos desconfortável a situação da esquerda anticapitalista, em seus diversos matizes. O que enfrentamos é um governo distinto dos que, anteriormente, traziam o carimbo inquestionável de agentes do grande capital. O que está aí é um governo eleito em seu primeiro mandato para decompor o modelo econômico neoliberal subordinado aos ditames das instituições financeiras internacionais e de seus cúmplices locais. Entretanto, terminou por radicalizar a política econômica neoliberal após sua chegada ao Planalto.
46. Esse governo tornou evidente o baixo grau de mobilização da sociedade civil organizada para tarefas além das que dissessem respeito às próprias demandas exclusivamente setoriais ou corporativas, sem nenhuma visão universalizadora da política. Vulneráveis, conseqüentemente, aos encantos imediatistas do Bolsa-família e Prouni – instrumentos de extrema eficácia para a substituição do antigo eleitorado urbano, informado, reivindicador, que elegeu Lula em 2002, por um novo eleitorado anteriormente controlado pelas políticas fisiológicas bem mais limitadas da direita tradicional. Instrumentos de extrema eficácia, também, para justificar a cooptação dos quadros dirigentes da CUT e da UNE, e as ilusões de parte das lideranças do MST com a possibilidade de recuperação do passado de lutas do “companheiro” presidente.
47. Não vai mudar radicalmente a essência do governo Lula em seu segundo mandato, independentemente de quantos planos de crescimento mais ou menos acelerados venham a ser anunciados. O agronegócio – agressor do meio ambiente e bem simbólico de nosso retorno à condição de exportadores colonizados de produtos primários – continua a ser a menina dos olhos do Planalto. Não há contestação formal de nenhum segmento partidário, ainda se pretendendo de esquerda, em sua base de sustentação parlamentar. Não há contestação formal, principalmente, dos que se dizem na “disputa por dentro”, no governo e no PT, contra a escandalosa coalizão partidária que se organiza sob o critério único de construir uma governabilidade de centro-direita. Os protestos se limitam, no mais agudo, contra a presença altaneira do “ministro” blindado, Henrique Meirelles, à frente do Banco Central. Mas sem nenhuma perspectiva de rompimento.
O PSOL e seus espaços
48. Nesse contexto, o que se nos oferece como proposta aceitável e compreensível para um programa de ação para o PSOL, partido que se reclama do objetivo estratégico da construção de uma sociedade socialista, onde a liberdade seja um pressuposto da luta pela igualdade?
49. Antes de tudo, compreender que, mesmo com grandes dificuldades para uma influência social significativa, há espaço de expressiva importância qualitativa para a nossa consolidação e ampliação. Espaço incontestável entre os muitos e muitas que não se deixaram iludir pelo cantochão do populismo de direita, marcante da prática política do governo Lula e de seu partido, o PT. Entre os muitos e muitas que não se conformam com a continuada submissão do governo aos grandes banqueiros e latifundiários do agronegócio. Espaço incontestável desde que, fugindo ao conformismo que entorpece e burocratiza os partidos socialistas limitados ao combate nos parâmetros exclusivamente eleitorais das ditas “instituições republicanas”, o PSOL não se veja tentado ao sectarismo da auto-afirmação dos “duros e puros”.
50. Avançaremos e nos consolidaremos se formos identificados como instrumento da grande política, da transformação qualitativa das estruturas sociais, econômicas e governamentais; mas levando em conta as restrições reflexivas e mobilizadoras que o primado da pequena política, ora prevalecente em nossa conjuntura, impõe a boa parte da sociedade orgânica que queremos influenciar. Ou seja, não nos propondo, no curto prazo, tarefas que não gerem outro resultado, senão o da frustração desmobilizante.
51. Para tanto, temos que capacitar o partido para uma prática resultante do aprendizado com experiências teóricas anteriores, sem contrapô-las umas às outras, mas buscando a síntese que as aproxime naquilo que guardam de incontestavelmente positivo. Lênin, Trotsky, Gramsci, Mariátegui e os formuladores católicos da Teologia da Libertação não podem ser referências, isoladamente, no que tenham de contraditório, e sim no que os unifique para a formulação de teorias para um novo momento histórico do gênero humano. Algo que nos estimule na ousadia do otimismo da vontade, sem perder a perspectiva do pessimismo da razão, num cenário que tenha como referência mais ampla Marx e Engels, mas que não perca de vista as condições específicas de nossa realidade nacional, recuperando o utópico inesgotável dos textos pioneiros de Robespierre e Saint Just.
52. Nesse contexto, e colocando os pés no chão, nosso programa tem que estabelecer o que entendemos fundamental na diferenciação de reformas que encaminhem mudanças estruturais do regime, daquelas que apenas minorem as seqüelas, mas o mantenham inabalado nas estruturas.
53. Grande parte do movimento social, e de entidades como CUT, UNE e MST, encontra-se neutralizada, dentro do campo de influência do governo PT. Isso difunde a falsa idéia de que há ali propósitos de realizar reformas que atendam aos interesses nacionais e populares.
54. Nos grandes centros urbanos, os moradores das comunidades populares, confrontados com a violência social e policial, se opõem a uma política de segurança pública que desconsidera sua cidadania e viola os direitos humanos. O PSOL se coloca firmemente ao lado das lutas dos moradores e contra a criminalização da pobreza.
55. Nesse sentido, apesar dos obstáculos no âmbito das lutas sindicais para com elas entrelaçar nossos princípios doutrinários avançando o eixo de referência dessas lutas, não podemos nos omitir de qualquer mobilização social. O encaminhamento das contra-reformas, como as que se colocam contra o direito inalienável dos trabalhadores realizarem greves, na legislação trabalhista, ou na desmontagem de mais alguns pontos da seguridade social, terá implicações sociais e políticas diante das quais temos que estar com presença destacada na organização dos segmentos sociais que contra elas se levantarão.
56. O descolamento de setores do movimento social e da sociedade civil organizada da área de influência do governo PT, ou o fim da posição de neutralidade em que se encontram alguns desses segmentos em razão de receios de maiores retrocessos, com presumível fortalecimento da direita tradicional, pode vir a ocorrer em função de alguns fatos já manifestados no estágio atual da conjuntura. Dentre esses, a reação à tentativa de proibição do direito de greve, alterações na direção política de entidades como a OAB, aprofundamento do desgaste do governo com setores religiosos, sem falar na possibilidade do fortalecimento do movimento sindical através de uma nova central sindical combativa. Essas são tendências possíveis na conjuntura atual e devemos estar presentes com força no sentido de impedir que os vários movimentos e manifestações de oposição ao governo e seu programa neoliberal se mantenham fragmentados, buscando sua organização na pressão sobre o Congresso e o Executivo.
O PSOL nascente e insurgente
57. Retomar a ofensiva ideológica é trazer para o debate aberto da sociedade a questão do socialismo. É preciso visitar o patrimônio teórico acumulado pelos pensadores socialistas das mais variadas linhas, épocas e procedências, e, ao mesmo tempo, tomar lugar na linha de frente dos conflitos sociais que questionam a ordem capitalista e podem abrir caminho para novas alternativas. É indispensável recolocar, reconstruir, repensar, reinventar o socialismo, inclusive a partir das questões mais elementares.
58. Socialismo e Liberdade é o nome do partido que estamos empenhados em construir. Mais do que nome, é uma senha de identidade que ostenta no frontispício o nosso objetivo estratégico. São dois substantivos bem adequados aos desafios que o novo milênio coloca diante dos que apostam na construção de uma nova ordem social. Vale repetir a famosa frase de João Mangabeira, um qualificado combatente da luta emancipatória: “liberdade sem socialismo de fato liberdade não é, mas socialismo sem liberdade realmente socialismo não pode ser”.
PSOL: um partido socialista para o século XXI
59. O PSOL foi legalizado por um esforço prodigioso de militância e se apresentou nas eleições gerais de 2006 como um fato novo e importante ponto de referencia da política transformadora. Passado o momento eleitoral, a tarefa agora é dar continuidade ao processo ainda inicial de construção partidária, conservando o ímpeto e a nossa marca de nascença. Apostamos na construção de um partido socialista de massas, organizado pelo reagrupamento e reunificação dos diferentes setores da esquerda brasileira, com respeito às suas posições e valorização de suas diferentes experiências.
60. Um partido democrático e de massas: a democracia do PSOL deve se expressar na relação da direção com a militância e do partido com sua base social. Isso exige o pleno funcionamento das instâncias partidárias. É necessário ter direções democraticamente eleitas em todos os níveis, organismos setoriais e núcleos de base com funcionamento regular e permanente. Essa prática interna deve se refletir, em todas as esferas, na elaboração ideológica e política, e na organização da unidade de ação e pela transformação radical da sociedade. O partido deve combinar a disputa política institucional com a intervenção combativa de sua militância, de modo a operar com capilaridade no tecido social. Onde houver luta e esforço de auto-organização popular, lá deve estar a militância do socialismo e da liberdade. Enfim, precisamos de um partido que dispute eleições e conquiste mandatos para colocá-los a serviço da luta popular pela transformação social, um partido sem vocação para o gueto doutrinário, despido de espírito de seita, que não perca de vista o movimento político real.
61. Um partido antiburocrático: a cristalização burocrática é uma ameaça permanente ao movimento dos trabalhadores e à vitalidade de suas organizações. Ela não afeta apenas as direções partidárias. Ela se apresenta no núcleo de base que só exista para a luta interna ou que seja exclusivo de uma tendência (ou visão partidária), nos gabinetes parlamentares, na estrutura dos sindicados e movimentos populares. A permanente ação de massas, o combate às seitas, a formação política dos militantes, o vínculo com as condições reais de vida dos trabalhadores, mecanismos de controle dos representantes pelos representados e a revogabilidade dos mandatos são elementos objetivos e subjetivos fundamentais para que se enfrente o fenômeno da burocratização.
62. Um partido de militância: o ativismo militante é o elo do partido com a luta transformadora da sociedade. Um partido que não se concebe como meramente parlamentar nem quer ser governado por notáveis com voto de massa depende do ativismo militante para garantir o seu poder transformador. O partido de militância tem vida interna intensa. Sem o exercício continuado da democracia interna, o partido de militância se transforma numa cidadela vazia. “Garantir a máxima democracia interna significa debate sem discriminação, respeitando todas as correntes de opinião e sobretudo as minorias, criando um ambiente fraterno e de respeito que produza saudável clima partidário” (preâmbulo ao estatuto do PSOL). Na democracia interna, a partir da livre manifestação das diferenças e do embate de idéias, se definem as propostas concretas e a unidade de ação prática do partido. Isso implica que os militantes, independente de seu agrupamento ou não em correntes, possam ter garantida a sua participação individual na vida partidária e nas decisões do partido.
63. Um partido de núcleos: um partido transformador tem o seu centro vital ancorado nos núcleos de base. É tarefa prioritária ampliar nossos núcleos de base, criando espaços novos de construção partidária – seminários, oficinas de trabalho, centros de formulação de políticas públicas – capazes de arejar o debate e envolver filiados e simpatizantes na vida permanente do partido. Deve ser garantida a adoção de formas rápidas e eficientes de comunicação entre as instâncias do partido, com a construção de uma malha informatizada capaz de articular diretórios, bancadas e núcleos, inclusive os de estudo e formulação de políticas públicas. Está nos núcleos, como forma mais arrojada de democracia direta, a possibilidade de se articular uma educação política com práticas para além do capitalismo. A construção de núcleos de base deve ser, portanto, uma orientação central do partido.
64. Um partido de formação de quadros: agir e estudar são desafios para o militante do PSOL. Essa é a forma de elaborar propostas para fazer avançar a luta social, tanto no setor específico em que se atue quanto na sociedade como um todo. Estimular o estudo da teoria combinado com a luta prática é uma forma de desmistificar a visão de que só alguns têm capacidade de dirigir as lutas sociais e políticas. Só assim construiremos um partido capaz de impulsionar os movimentos sociais de massa, respeitando suas especificidades e autonomia, na luta coletiva pela mudança.
65. Um partido libertário: a luta contra todas as formas de opressão e discriminação é parte integrante da luta pelo socialismo. O combate à opressão das mulheres, à discriminação de gays e lésbicas e ao racismo são parte fundamental do processo de emancipação humana. A superação do capitalismo é uma condição necessária, mas não implica desaparecimento automático do sexismo, do racismo ou da homofobia. Os elementos mais conseqüentes desses movimentos são parte constitutiva da luta anticapitalista, indispensáveis a ela, e precisam ter sua autonomia respeitada. Sob o capitalismo, a liberdade humana não é plena, pois esbarra nas limitações impostas pelos detentores do poder econômico. Com base nas experiências históricas do “socialismo real”, constatamos que os regimes socialistas, no entanto, nem sempre garantiram a liberdade humana em sua plenitude, o que nos leva a propor um tipo de socialismo que seja concebido como a mais abrangente forma de liberdade para as mulheres e os homens.
66. Um partido ambientalista: o capitalismo implica necessariamente uma relação predatória e irracional com a natureza. Logo, a luta ambientalista conseqüente é e só pode ser uma luta anticapitalista. No estágio atual do imperialismo, tal compreensão é ainda mais importante, pois a reprodução ampliada do capital exige o aprofundamento da destruição da natureza. As conseqüências desastrosas desse sistema se fazem sentir por todo o globo e, de maneira mais aguda, nas regiões mais exploradas.
67. Um partido internacionalista: a luta dos trabalhadores contra o capitalismo é internacional, assim como a própria luta pela preservação do planeta. É fundamental que o PSOL estabeleça relações concretas de colaboração com outros partidos da mesma natureza, na América Latina e no Mundo, para trocar experiências e impulsionar um novo sentimento de solidariedade internacional dos trabalhadores. Um partido que valorize as distintas tradições socialistas e que procure se apropriar do patrimônio comum acumulado na luta dos trabalhadores pela superação do capitalismo.
O PSOL e os pontos para uma Plataforma de Lutas
68. O PSOL precisa estar inserido nas lutas sociais em curso, para aprender com elas e também animá-las, reafirmando seu horizonte socialista. Dessa forma, deve buscar a construção de uma pauta comum à oposição de esquerda e ajudar na constituição de uma frente popular e democrática contra o neoliberalismo. Isso estimulará a reativação das lutas de massa. Com essa orientação, apresentamos dez pontos para a elaboração de uma Plataforma de Lutas.
69. Avançar na democratização da propriedade, através da ação popular direta. Apoiar a ocupação de latifúndios improdutivos e de imóveis abandonados, estimulando assim a implementação de metas das reformas agrária - um milhão de famílias assentadas até 2010 - e urbana, articulando um grande movimento nacional, com base em cada estado, contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
70. Avançar na democratização das instituições e de todas as instâncias de poder, através do protagonismo popular. Denunciar a relação fisiológica e corrompida entre os poderes executivo e legislativo, sob o disfarce da "governabilidade". Exigir a regulamentação e a utilização de instrumentos constitucionais como o plebiscito e o referendo. Cobrar transparência nos negócios públicos. Propor uma reforma política que institua, entre outros elementos centrais, a fidelidade partidária programática, o financiamento público exclusivo de campanhas, a revogabilidade dos mandatos, a limitação das reeleições e a instituição imediata do voto aberto no Parlamento.
71. Intensificar a luta pela democratização da indústria cultural e dos meios de comunicação de massa. Combater, sobretudo, o monopólio do grande capital sobre os meios de comunicação de massa. Apoiar jornais, rádios e TV comunitárias, universitárias ou de entidades de trabalhadores. Exigir a democratização das concessões públicas e a fixação de regras que garantam, na programação das concessionárias, a expressão da nossa diversidade regional, étnica e cultural, a pluralidade de pensamentos e de manifestações artísticas.
72. Reivindicar a democratização social, através da luta por salários dignos, pelo pleno emprego e por melhores condições de trabalho. Barrar qualquer ameaça de precarização de direitos securitários, trabalhistas e sindicais (aí compreendida a rejeição a qualquer pseudo-reforma). Exigir a universalização de políticas públicas permanentes – com destaque para educação e saúde – sem caráter assistencialista ou manipulatório. Lutar contra a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
73. Exigir a reorientação do financiamento público para os setores produtivos (hoje com grande capacidade ociosa) e para a infra-estrutura (estradas, ferrovias, portos, aeroportos e redes de transmissão de energia elétrica), em detrimento do capital rentista, maior beneficiário das altas taxas de juros, que devem sofrer redução substancial.
74. Propor o controle, através de um Banco Central subordinado às políticas de governo, sobre a entrada e saída de capitais, contendo-se seus circuitos meramente especulativos sobre o câmbio, tornando-o menos volátil.
75. Combater as privatizações, exigindo auditoria das já realizadas. Exigir a suspensão imediata dos leilões de bacias sedimentares de petróleo e gás, marcadas pela Agência Nacional do Petróleo.
76. Propor o combate efetivo à corrupção sistêmica, sem óbices às investigações de CPIs, das Polícias e das Controladorias, com total transparência e acesso às informações para a cidadania. Exigir a cassação de mandato dos envolvidos em desvio de dinheiro público.
77. Exigir a implementação efetiva do Sistema Integrado de Segurança Pública, priorizando as ações de inteligência e prevenção, de modo a garantir a proteção ao cidadão, com controle externo, pelo MP, das atividades policiais. Propor a unificação das polícias nos estados e a criação de Casas de Transição para ex-presidiários que perderam vínculos familiares. Reivindicar o aumento de impostos sobre a exportação de armas, a proibição da participação de policiais em empresas de segurança privada, a autonomia das perícias e a retomada de campanha nacional pelo desarmamento. Estimular o debate sobre a questão das drogas.
78. Propor uma política de soberania nacional que se oponha à dominação imperialista, à doutrina internacional de Bush e Condolezza. Exigir a retirada das tropas brasileiras do Haiti. Apoiar o aprofundamento das relações com as nações da América Latina, África e Ásia, e todas as formas de luta contra o G-7 e a ALCA, em favor da ALBA e do MERCOSUL.
Sobre as reformas em pauta
79. Quando se discute a Reforma Política, o PSOL se afirma contrário a toda modificação da legislação que não tenha por eixo a ampliação da democracia participativa, ou seja, a implantação de um controle social efetivo sobre o aparelho de Estado e suas empresas públicas, assim como dos setores privatizados de forma corrompida ao longo da última década. Somos totalmente favoráveis à extensão do poder de propor plebiscitos e referendos à iniciativa popular, inclusive para a ratificação ou cassação de mandatos eletivos.
80. Quanto ao processo eleitoral, manifestamos nossa total rejeição à iniciativa da direita conservadora de impor a cláusula de barreira. Entendemos que cabe ao voto do cidadão – respeitando-se o critério de “a cada eleitor um voto”, característico do sistema proporcional, hoje totalmente distorcido em nosso país – a decisão sobre a presença ou não de legendas partidárias na representação congressual. Vemos em tal iniciativa o propósito claro de manter inalterado o atual quadro partidário, onde não existem divergências programáticas essenciais, e onde se disputa – como se fora botim – o controle fisiológico do aparelho do Estado e das verbas públicas. Somos a favor do voto em lista, abertos à discussão sobre o segundo voto, que dá direito ao eleitor de influir na lista partidária, assim como defendemos o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
81. Sobre a legislação tributária, o PSOL se afirma contrário a toda proposta de alteração que não tenha por eixo a taxação da propriedade e da renda, aliviando o consumo e a produção, os assalariados e o pequeno e médio empresário. Defendemos a implantação imediata do critério da progressividade, visando de pronto combater os incessantes privilégios oferecidos pelas isenções e renúncias fiscais, que Lula tem reiterado em várias medidas provisórias ao grande capital e aos manipuladores dos mercados financeiros.
Prefeituras, disputa com data marcada
82. Não podemos tampouco perder de vista um outro momento, com data marcada, onde o que obtivemos por conta da derrubada da cláusula de barreira não pode ser menosprezado, em função de um injustificado temor de contaminação pelo eleitoralismo rasteiro.
83. O novo desafio é a campanha municipal de 2008. Se é incontestável que não se invoquem revoluções socialistas em âmbito municipal, isso não nos impede de transformar nossas campanhas majoritárias em porta-vozes de uma forma revolucionária na prática da política local, reproduzindo o que fizemos na última campanha presidencial. Trata-se de implementar a idéia da democracia participativa, com muito mais facilidade até do que numa campanha em plano nacional ou estadual. De defender uma concepção de socialização não só dos meios de produção, mas, principalmente, dos meios de governar. Se não cairmos na tentação da disputa gerencial, do quem faz melhor a mesma coisa, podemos ter nessas batalhas possibilidades concretas de disputa em algumas cidades muito importantes, para além de aumentar qualitativamente nossos efetivos partidários. De reforçar nosso quadro de militantes para as campanhas nacionais que se apresentarão logo depois.
84. Devemos ter claro que não podemos mais abrir mão de candidaturas majoritárias, nossas ou de aliados conseqüentes, nas futuras eleições. Porque é nesse espaço que encontraremos a possibilidade real de discutir modelos de sociedade, de contestar, com firmeza histórica, a iniqüidade do regime capitalista.
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